PORTARIA Nº 224 DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 13.055, de 17 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de ABRIL/2026.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ABRIL/2026
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 47/48 – 2003 “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.
|
NOME |
CARGO |
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
ADMISSÃO |
DE CLASSE /NIVEL |
P/CLASSE/ NIVEL |
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EDIMARA ANTONI LOPES ANTUNES |
Assistente Administrativo(S/G) |
Progressão de Classe |
20/03/2020 |
B – III |
C – III |
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ANILZE RIBEIRO DA SILVA |
Auxiliar Administrativo(P/G) |
Progressão de Classe |
28/02/1999 |
I – IV |
J – IV |
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VANDERLY MUNIZ |
Auxiliar Administrativo(P/G) |
Progressão de Classe |
29/03/1999 |
I – IV |
J – IV |
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ANA DA GUIA DE MORAES ALVARES |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
19/03/1999 |
I – II |
J – II |
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ANA MARIA DA SILVA SANTOS |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
26/03/1999 |
I – II |
J – II |
|
LENIR RAMOS DA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
29/03/1999 |
I – IV |
J – IV |
|
ROMILDA RAMIRES MAGALHÃES |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
24/03/2003 |
G – III |
H – III |
|
ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Nível |
04/11/2012 |
E – III |
E – IV |
|
JOSE DIVINO RIBEIRO BATISTA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
08/03/2023 |
C – IV |
D – IV |
|
MAURO LUIS CRESTANI |
Cirurgião Buco Maxilo (20hs) |
Progressão de Classe |
04/04/2011 |
E – III |
F – III |
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ANDREIA DO NASCIMENTO JATOBA |
Fiscal de Vigilância Sanitária(S/G) |
Progressão de Nível |
17/03/2003 |
H – II |
H – III |
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GREGORIO GARCIA LOBATO LOPEZ |
Odontólogo N/S 40hs |
Progressão de Nível |
31/05/1996 |
J – III |
J – IV |
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GLAUBER FIGUEIREDO ROMERO |
Técnico Agrícola(S/G.T) |
Progressão de Nível |
09/09/2002 |
H – II |
H – III |