PORTARIA Nº. 071/2026 São José do Xingu-MT, 10 de abril de 2026.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LUCAS DA SILVA”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do servidor pública municipal LUCAS DA SILVA, matrícula funcional nº 541, no cargo efetivo de Guarda, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Thiago Gonçalves da Silveira, CRM/MT 5563, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por 30 dias a partir de 22/04/2026.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o Servidor LUCAS DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras, exercendo o cargo de guarda, neste município de São José do Xingu – MT, no período de 22/04/2026 a 22/05/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 10 de abril de 2026

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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