CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONSEG SÃO JOSÉ DO XINGU

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT (CONSEG SÃO JOSÉ DO XINGU), entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de relevante interesse coletivo, com atuação voltada à promoção da segurança pública comunitária, devidamente reativado por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de março de 2026, conforme Ata registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no exercício de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Lei Estadual nº 10.931/2019, torna público o presente:

CHAMAMENTO PÚBLICO

com o objetivo de promover a participação da comunidade local, entidades públicas e privadas, lideranças comunitárias e cidadãos interessados na construção de ações integradas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município de São José do Xingu – MT.

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1. DO OBJETO

O presente Chamamento Público tem por finalidade:

I – convidar a comunidade local a participar das atividades institucionais do CONSEG;

II – promover a integração entre sociedade civil organizada, órgãos de segurança pública e Poder Público;

III – fomentar a participação cidadã na identificação e encaminhamento de demandas relacionadas à segurança pública;

IV – estimular o desenvolvimento de ações preventivas, educativas e comunitárias voltadas à promoção da cultura de paz;

V – possibilitar a formação de rede colaborativa entre instituições públicas, entidades privadas, comércio local, produtores rurais, associações e lideranças comunitárias;

VI – ampliar a transparência das atividades do CONSEG perante a sociedade.

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2. DA FINALIDADE INSTITUCIONAL

O CONSEG é entidade de apoio aos órgãos de segurança pública, atuando de forma colaborativa e comunitária, com base nos princípios da participação social, prevenção da violência, promoção da cidadania e fortalecimento da integração entre comunidade e instituições públicas.

As atividades do CONSEG possuem caráter voluntário, não remunerado e de relevante interesse público, conforme previsto na legislação estadual aplicável.

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3. DO PÚBLICO-ALVO

Poderão participar das atividades do CONSEG:

I – cidadãos residentes no município;

II – representantes de associações comunitárias;

III – comerciantes e empresários locais;

IV – produtores rurais;

V – profissionais liberais;

VI – representantes de instituições públicas;

VII – representantes de instituições privadas;

VIII – lideranças comunitárias;

IX – instituições religiosas;

X – demais interessados em contribuir com ações voltadas à segurança pública comunitária.

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4. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Os interessados poderão participar por meio de:

I – comparecimento às reuniões ordinárias e extraordinárias do CONSEG;

II – apresentação de sugestões, propostas e demandas relacionadas à segurança pública;

III – participação em grupos de trabalho temáticos;

IV – colaboração voluntária em projetos e ações comunitárias;

V – apoio institucional às iniciativas promovidas pelo CONSEG;

VI – contribuição para o fortalecimento da rede de cooperação comunitária.

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5. DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS DE ATUAÇÃO

As ações poderão abranger, entre outras:

I – prevenção à violência;

II – segurança escolar;

III – segurança rural;

IV – segurança comercial;

V – prevenção ao uso de drogas;

VI – campanhas educativas;

VII – promoção da cultura de paz;

VIII – melhoria da iluminação pública e infraestrutura urbana relacionada à segurança;

IX – integração comunitária com as forças de segurança pública;

X – fortalecimento da participação social nas políticas públicas de segurança.

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6. DAS REUNIÕES

As reuniões do CONSEG são públicas e abertas à participação da comunidade, sendo realizadas preferencialmente em local de fácil acesso à população.

O calendário de reuniões será divulgado oportunamente por meio dos canais institucionais disponíveis.

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7. DO CARÁTER VOLUNTÁRIO

A participação nas atividades do CONSEG possui caráter voluntário, não gerando vínculo empregatício ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou remuneratória.

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8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O CONSEG poderá promover reuniões, estudos, debates e eventos destinados à identificação de demandas comunitárias e ao encaminhamento de sugestões aos órgãos competentes.

O presente Chamamento Público possui caráter permanente, podendo a participação ocorrer a qualquer tempo.

Outras informações poderão ser obtidas por meio dos canais institucionais do CONSEG.

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9. DO CONTATO

E-mail: conseg.xingu@gmail.com Telefone/WhatsApp: (66) 98429-6494

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São José do Xingu – MT, 17 de abril de 2024.

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DEUSVALDO AIRES DA LUZ

Presidente

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT

CONSEG SÃO JOSÉ DO XINGU