Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que assegura aos servidores convocados pela Justiça Eleitoral o direito a folga compensatória pelo dobro dos dias de convocação;

Considerando o requerimento de folga compensatória, acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, devidamente protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral aos servidores abaixo descritos:

MAT.	SERVIDOR	DATA DE INÍCIO DO USUFRUTO	DATA FINAL DO USUFRUTO	QUANTIDADE DE DIAS USUFRUIDOS	FOLGA RELACIONADA À ELEIÇÃO DE:
587/1886	EDMARY DE SOUZA KOCHE CASSEPP	06/02/2026	06/02/2026	1	2022
587/1886	EDMARY DE SOUZA KOCHE CASSEPP	09/02/2026	11/02/2026	3	2022
4183	IVANETI LUTEREK	16/04/2026	17/04/2026	2	2016
4183	IVANETI LUTEREK	22/04/2026	23/04/2026	2	2016
10371	NEIVA BRUN	18/03/2026	20/03/2026	3	2022
10371	NEIVA BRUN	23/03/2026	27/03/2026	5	2022 E 2024
3936	PAULA GRASIELA MARTINI	17/04/2026	17/04/2026	1	2018
11046	ROBINSON KLAY OLIVEIRA DE LIMA	16/04/2026	16/04/2026	1	2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração