LEI 1349/ 2026.

“Dispõe sobre a denominação oficial da praça do Distrito de Pouso Alto e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a “Praça Ely Antônio de Carvalho”, localizada na região central do Distrito de Pouso Alto, zona rural de Torixoréu/MT.

Art. 2º O Poder Executivo, através de sua Secretaria Competente, fará a identificação do mencionado bem público com Letreiros ou placa visível aos transeuntes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, aos 17 dias do mês de abril de 2.026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal