DECRETO MUNICIPAL 135/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de abril de 2026, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. Francisco Gonçalves Naves, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Artigo 1º – Em virtude do feriado de 21 de abril de 2026 “Dia de Tiradentes”, fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril de 2026 retornando o expediente normal no dia 22 de abril de 2026.
Artigo 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra,
Publica e
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.
Francisco Gonçalves Naves
Prefeito Municipal