TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO NO CONTRATO Nº. 82/2025.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Contrato Nº. 82/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.
CONTRATADA: ECOURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ: 31.090.423/0001-73
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) NO MUNÍCIPIO DE CONFRESA/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Primeiro Termo Aditivo no Contrato nº 82/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório n°090/2025, Dispensa de Licitação n°035/2025, Conforme Solicitação – Ofício nº 133/SMO/2026.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE.: 002– URBANISMO
PROJ.ATIV: 2090- MANUTENÇÃO ENCARGOS COM A LIMPEZA E COLETA DE LIXO
FICHA: 311- APLICAÇÕES DIRETAS / OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE : 1.500.0000000- RECURSOS ORDINARIOS
ELEMENTO:33.90.39.00.00
CENTRO DE CUSTO: 173- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
VALOR R$ 358.123,32
INSERIR:
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 03- EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
PROJ.ATIV: 2094- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
FICHA: 314 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
FONTE : 1.1.751.0.1.751-001 001 001- COSIP
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 358.123,32
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ITEM |
C.SISTEMA |
OBJETO |
VALOR DO APOSTILAMENTO |
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1 |
20809 |
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVIÇO COLETA DE LIXO URBANO, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE: - COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS COM CAMINHÕES COMPACTADORES; - TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM LOCAL INDICADO PELA PREFEITURA (ATERRO MUNICIPAL); - COLETA DE RESÍDUOS DE FEIRAS LIVRES, CALÇADÕES E VARRIÇÕES; |
358.123,32 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento.Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 01 de Abril de 2026.
DE ACORDO:
MARCUS COSTA DE MOURA
SECRETARIO DE OBRAS
ORDENADOR DE DESPESAS
Ricardo Aloisio Babinski
PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA