ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº616 de 24.03.2026, torna público que, por determinação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 163/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3.490/2026, OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) TERRENOS, LOCALIZADOS NO INTERIOR DO CENTRO DE EVENTOS DO PANTANAL – CUIABÁ – MT, POR OCASIÃO DA FIT PANTANAL 2026, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA NO REFERIDO EVENTO, PROMOVENDO SUAS AÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS JUNTO À COMUNIDADE, através da empresa MORETTI COELHO EVENTOS, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 06.249.103/0001-76, no valor total de: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 17.04.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.