Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 027/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 54 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO EDITORIAL COMPLETA, INCLUINDO REDAÇÃO, FOTOGRAFIA, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REVISTA COMEMORATIVA DO JUBILEU DE OURO DE TANGARA DA SERRA – MT, EM CELEBRAÇÃO AOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO. Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

PERÍODO DE PROPOSTAS DE E DOCUMENTOS EXIGIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA:  20/04/2026 ÀS 08:00H ATÉ 23/04/2026 ÀS 17:00H. E - MAIL PARA ENVIO comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 17 de Abril de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.