CONCEDE À SERVIDORA MONIQUE ALENCAR CAETANO ALTES, A FUNÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DESCRITAS NA PORTARIA N° 250/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o memorando via 1Doc n° 7.383/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Finanças;

· o disposto no Art. 60 § 2º da Lei Municipal nº 1.130/2006;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora MONIQUE ALENCAR CAETANO ALTES, Técnico em Contabilidade, Matrícula Funcional nº 6166, inscrita no CRC sob nº MT-019989/O-3, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a função e responsabilidade técnica concedidas ao servidor EMERSON DE LIMA MIRANDA, de acordo com a Portaria n° 250/2025, durante o período de 18 de maio de 2026 à 17 de junho de 2026, em substituição ao referido servidor, que se encontrará em gozo de férias;

Art. 2º - Conceder à servidora Monique Alencar Caetano Altes, o pagamento da diferença salarial proporcional da remuneração atual do servidor EMERSON DE LIMA MIRANDA do cargo de provimento efetivo CONTADOR do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, haja vista que a servidora ocupará o referido cargo no período descrito acima, bem como todas as responsabilidades e obrigações do mesmo;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 17 dias do mês de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina