RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 015 de 2026.

Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde do município de Campo Verde-MT, bem como a nomeação da Comissão Organizadora.

EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,

Ocorrida na data do dia DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I – Lei nº 8.080, de 19 se setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

II – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobreas transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

III – Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

IV – Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar a 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de CAMPO VERDE-MT com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, que será realizada no dia 25 de junho de 2026.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1. Comitê Executivo:

I- Coordenador: Tamara Ariana Telline

II- Relator Geral: Carolina Innocêncio

III- Coordenador de Mobilização e Articulação: Rudnei Zago Fortunato

IV- Coordenador Financeiro e Aquisições: Renata Helayne Pereira de Alencar

2. Conselho Fiscal:

a) Membro: Rafaela Magri

Segmento: Trabalhador da Saúde

b) Membro: Maria Cristina Gomes Ribeiro

Segmento: Usuário

c) Membro: Ana Paula Torres da Silva

Segmento: Usuário

d) Membro: Jovânia Cristina Dias da Cruz

Segmento: Usuário

e) Membro: Lucimar Velmer

Segmento: Usuário

f) Membro: Geninho Cristófoli

Segmento: Usuário

g) Membro: Joana Wellita Moraes da Silva Felipe

Segmento: Prestador de Serviços

Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Publica,

Cumpra-se.

Tamara Ariana Telline

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal