PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2026 - MUNICÍPIO DE CARLINDA / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CARLINDA MT

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n°1.578/2026.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse financeiro, para a APAE, visando o estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência.

Para consecução do objeto deste Termo de Convênio, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho integralmente, na forma deste instrumento, que assinados pelos representantes legais, passam a fazer parte integrante deste.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente repasse financeiro será suportado pela seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO	VALOR MENSAL
97- 07.001.12.367.0002.2023..3350.43.0000	R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 1.500.100100
TOTAL	R$ 100.000,00

VIGÊNCIA: 17/04/2026 a 31/12/2026.