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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 438, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À SERVIDORA CAROLINA COSTA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no Capítulo I da Lei Municipal nº 2.084/2019;

· o requerimento solicitado pela servidora datado em 24 de novembro de 2025;

· o memorando via 1Doc nº 23.832/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

· o parecer jurídico emitido em 09 de março de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Remunerada para Qualificação Profissional - Mestrado em Educação Física na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no Campus de Cuiabá - MT, à servidora municipal Carolina Costa Silva, matrícula funcional nº 4819, Efetiva no cargo de Professora 30h – Licenciatura em Educação Física, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 01 (um) ano, com início em 22/04/2026 e término em 21/04/2027, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 17 dias de abril de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina