PROCESSO: 123/2025

LICITAÇÃO: Conconrrência Eletronica n.° 006/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: CONSTRUTORA OPUS LTDA/ CNPJ n.º 19.175.253/0001-24

OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (SAA), DA REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO (SES) E DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA AVENIDA LINDERMAYER, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital e seus anexos..VALOR CONTRATO:R$ 2.846.435,62 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 8,95% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 254.733,15 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e quinze centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 11,51% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 327.566,44 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021

1.2. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 12/07/2026 a 10/09/2026.

1.3. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 111, da Lei n.° 14.133/2021, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 29/03/2026 a 28/05/2026;

1.3.1. ALTERAR a Cláusula segunda – Vigência e Prorrogação e a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.3.2. JUSTIFICA-SE na necessidade de adequação técnica do projeto executivo às condições reais de implantação verificadas in loco, onde a identificação de fatores supervenientes, como as características reais do solo, pressões operacionais e elevadas profundidades de assentamento, tornou inviável a manutenção das especificações originais. A alteração consiste na substituição da tubulação em PVC de parede maciça por tubulação corrugada de parede dupla em PVC, medida indispensável para garantir maior resistência estrutural a cargas externas, melhor comportamento frente a recalques do solo e a plena segurança e eficiência do sistema coletor de esgoto, sem descaracterizar o objeto inicialmente licitado. Tais circunstâncias excepcionais não puderam ser previstas na fase de planejamento e a formalização do aditivo assegura a continuidade da obra, evita manutenções precoces e resguarda o interesse público e a economicidade. Os detalhamentos estão presentes na Nota Técnica n.º 033/2026/SPOE/PMAB, emitida pela fiscal técnica sra. Natally Gabrielli Souza Polli Ferreira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Michel Roger Echer.

DATA: 17/04/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.