DECRETO Nº 17 DE 17 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º No dia 20 de abril de 2026, o expediente nas repartições públicas municipais será realizado em horário excepcional, das 07h00 às 13h00.

Art. 2º Após o período mencionado no artigo anterior, funcionarão apenas os serviços considerados essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo cada secretaria organizar o atendimento conforme a necessidade.

Art. 3º Compete aos secretários municipais garantir o funcionamento dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal