PORTARIA Nº 367/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	FLAVIA DOS SANTOS CRUZ
Matrícula	4389
CPF	836.XXX.XXX-34
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
1ºQuinquênio	02/09/2019 até 01/09/2024

Considerando o Parecer DRH 030/2026 expedido em 02 de abril de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos quinze dias do mês de abril de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal