“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias aos servidores lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
49	JOSÉ AYRTON MELO	23/01/2023 à 22/01/2024	30	04/05/2026 à 02/06/2026

Art. 2º. – Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
2462	FRANCINALDO PAULO RAIMUNDO DE LIMA	14/01/2025 à 13/01/2026	30	04/05/2026 à 02/06/2026

Art. 3º. – Conceder férias a servidora lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificado abaixo:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
1144	AMASSES LEANDRO BEUTLER	25/11/2024 à 24/11/2025	30	18/05/2026 à 16/06/2026

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 20 de abril de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal