PORTARIA Nº 837, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Senhora RAFAELA EVANGELINA ALVARO DA COSTA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 19362*** SESP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 023.***.***.69, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo de Assistência Social, da Diretoria de Departamento de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VIII, “h”, da Lei Complementar nº 137, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal