PORTARIA Nº 376/2026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA, MARCIA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARCIA MENDES, portador (a) do CPF nº 030.XXX.XXX-94, ocupante do cargo de PROFESSOR GRADUADO, do quadro de pessoal em provimento efetivo da Secretaria de Educação e Cultura do município de Sapezal, o percentual de 30% a título de função gratificada, a partir de 16/04/2026, pois a servidora exerce a função de elaboração e execução de ações ambientais na educação escolarizada e não escolarizada, desenvolvidas pelo Departamento de Meio Ambiente e Agricultura, objetivando o atendimento ao previsto na Lei 10.903/2019 que dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental, e atenderá as orientações da Secretaria de Estado de meio Ambiente através da superintendência de educação Ambiental para este Órgão Ambiental Municipal, estabelecendo a parceria entre Secretarias de Estado e Municipais de Educação e de Meio Ambiente, que juntas promoverão cursos e programas de formação inicial e continuada para a comunidade escolar e fora dos espaços escolarizados e promoverão sistematicamente a informação ambiental, por meio de todos os veículos de comunicação, objetivando contribuir para a formação de uma consciência crítica, ética e proativa, em prol da sustentabilidade socioambiental.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria n° 1121/2025.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos dezesseis dias do mês de abril de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal