Dispõe sobre a nomeação de representantes da Comissão de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Alto Taquari - MT e da outras providências.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari – MT, Sra. Marílda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto n.º 152/2018/PMAT que transforma em Fórum Permanente de Acompanhamento e Avaliação do PME e considerando a necessidade de nomeação de representantes da “Comissão para Elaboração, Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME”, para o próximo decênio e estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, os representantes da Comissão de “Elaboração, Acompanhamento e Avaliação e do Plano Municipal de Educação, formada pelos membros abaixo relacionados, para que sob a coordenação da Secretaria de Educação e Cultura, procedam o Acompanhamento e Avaliação do PME.

Art. 2º. Designar os seguintes membros que integrarão a referida comissão:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Nome: ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS

REPRESENTANTE DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome: MICHELLE CELENE SILVA FERNANDES

REPRESENTANTE CACS FUNDEB– CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

Nome: JÉSSICA NATANA BATISTA DIAS

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Nome: CARLA GIFANI

REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Nome: SUELE FERREIRA RESENDE

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS DE ALTO TAQUARI

Nome: MONICA DAIANE DOS SANTOS BAUER

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

Nome: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

Nome: DANIEL GOMES SILVA

Art. 3º. Os membros da Comissão terão acesso irrestrito as informações estatísticas, educacionais, administrativas e financeiras, necessárias para elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, para o próximo decênio.

Art. 4º A Comissão terá as seguintes funções e atribuições:

I - Coordenar o processo de elaboração do novo PME, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa;

II - Articular a participação de todas as instituições de educação e daquelas que contribuam para a promoção de uma política Inter setorial;

III - Formular as propostas para as conferências municipais no texto base;

IV – Realizar as conferencias e, por meio delas, organizar subgrupos para:

a) Elaborar diagnóstico;

b) Mobilizar a participação da sociedade;

c) Realizar escuta ativa dos diversos atores;

d) Sistematizar as contribuições das conferências, para validar as propostas.

Art. 5º Estabelecer que a comissão se reúna anualmente para atualização do Regimento Interno, no qual constarão suas atribuições e periodicidade em que seus planos de trabalhos serão elaborados, bem como os mecanismos de ação a serem utilizados para seus membros realizarem o acompanhamento e avaliação das metas no PME/MT.

Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Alto Taquari, 17 de abril de 2026.

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Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita M. de Alto Taquari MT