Dispõe sobre o remanejamento de servidora pública entre Secretarias Municipais no âmbito da Administração Direta do Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício nº 509/2026/SMS;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa e da organização funcional dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o remanejamento de servidora pública entre Secretarias Municipais, no âmbito da Administração Direta do Município de Pedra Preta.

Art. 2º Fica remanejada a servidora Ivanir Vicente de Lima, matrícula nº 708, da Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa para a Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º O remanejamento de que trata o caput deste artigo não implica alteração de cargo, função, vencimentos ou demais direitos e vantagens da servidora.

§ 2º Compete à Secretaria Municipal de Administração promover as atualizações cadastrais e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 17 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal