Retifica a Portaria nº 551, de 3 de dezembro de 2025, para alterar o período de gozo de férias de servidora municipal.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do período de gozo das férias anteriormente concedidas;

CONSIDERANDO a possibilidade de conversão de parte das férias em abono pecuniário, nos termos da legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Portaria nº 551, de 3 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder férias regulares à servidora CRISTIANE VALÉRIA DA SILVA, lotada na Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, desempenhando a função de Agente de Contratação, sendo:

I - 10 (dez) dias usufruídos no período de 5 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026; II - 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário; e III - 10 (dez) dias a serem usufruídos em data futura, a ser definida pela Administração.” (NR)

Art. 2º Fica revogada a previsão de gozo de férias no período de 22 de abril de 2026 a 11 de maio de 2026 constante da Portaria nº 551, de 3 de dezembro de 2025.

Pedra Preta, 17 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal