PORTARIA Nº 194/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor JOHAN FABIO RODRIGUES LOPES BRITO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TERRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  038/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 30/03/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor JOHAN FABIO RODRIGUES LOPES BRITO, Brasileiro, Casado, Bacharel de Direito, inscrito no CPF sob o nº 016.695.891-37  e Identidade RG nº 1.828.680-1 - SESP-MT, 3ª Via expedida em 18/11/2022, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TERRAS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 038/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de março de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/03/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal