PORTARIA Nº 195/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do Senhor FERNANDO GOMES BRITO MARTINS, do Cargo em Comissão de ENCARREGADO DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DO AERÓDROMO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  150/2025,  emitida em 03/02/2025,  com vigência inicial em 03/02/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/04/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor FERNANDO GOMES BRITO MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob o nº 034.379.551-52  e Identidade RG nº 034.379.551-52 - SSP-MT, Mesmo nº do CPF expedida em 29/09/2023, do Cargo em Comissão de ENCARREGADO DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DO AERÓDROMO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 150/2025,  emitida em 03/02/2025 (3 de fevereiro de 2025), com início de vigência em  3 de fevereiro de 2025 (03/02/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de abril de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal