PORTARIA Nº 193/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, no Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, Brasileira, Divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 535.567.391-00  e Identidade RG nº 0.536.420-5 - SESP-MT, 2ª via expedida em 15/08/2019, no Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal