PORTARIA Nº 231/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração do Senhor ILTON SILVA PIMENTEL, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  003/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e  III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 12/04/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor ILTON SILVA PIMENTEL, Brasileiro, Solteiro, Professor, inscrito no CPF sob o nº 535.520.591-72  e Identidade RG nº 471286 - SSP-MT expedida em 10/08/1983, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 003/2025,  emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em  2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 12 de abril de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 12/04/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal