PORTARIA Nº 230/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a exoneração da Senhora KATIA CRUZ FERREIRA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  111/2026,  emitida em 06/02/2026,  com vigência inicial em 06/02/2026, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia do vínculo em 12/04/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora KATIA CRUZ FERREIRA, Brasileira, Casada, Assistente Social, inscrita no CPF sob o nº 020.655.941-01  e Identidade RG nº 1.884.582-7 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 14/06/2004, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 111/2026,  emitida em 06/02/2026 (6 de fevereiro de 2026), com início de vigência em  6 de fevereiro de 2026 (06/02/2026).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 12 de abril de 2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 12/04/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal