EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0152/2026

Contratante: Município de Torixoréu – MT, CNPJ nº 03.503.646/0001-80. Contratada: Torixoréu Comércio de Derivados do Petróleo Ltda., CNPJ nº 12.150.396/0001-32.

Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do item Óleo Diesel S500, com base em variação comprovada do custo de aquisição, conforme documentação fiscal apresentada, em observância aos arts. 124 e 136 da Lei nº 14.133/2021.

Item: Óleo Diesel S500 Valor original: R$ 6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos) Novo valor reequilibrado: R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos)

Fundamento: Arts. 124, 125 e 136 da Lei nº 14.133/2021.

Efeitos: A partir da assinatura, aplicável às contratações futuras, sem efeito retroativo.

Torixoréu – MT, 13 de abril de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal