PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.815.037/0001-39.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar acréscimo de valor e prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato original.

Valor: R$ 53.747,92 (cinquenta e três mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 60 (sessenta) dias os prazos de execução, de 22/04/2026 a 21/06/2026, e de vigência, de 31/05/2026 a 30/07/2026.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme justificativa apresentada pelo fiscal de execução, em decorrência por se tratar de reforma, a apresentação de situações não previstas surgiram ao longo da execução dos serviços, desde os fatores climáticos, com eventos extremos, com chuvas acima da média, com volumes significativos, na região centro-oeste, bem como no município, justificados em publicações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), limitação de mão-de-obra especializada, ajustes e soluções técnicas para os projetos e execução, também inclusão de serviços adicionais. Deste modo, ocorrendo a necessidade do aumento no prazo de execução, vigência do contrato e valor para realização e término dos serviços.

Modalidade: ADESÃO Nº 07/2025 a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2024 oriunda do PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2024, da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT com fundamento Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 052/2023 e nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, mediante as seguintes cláusulas e condições que prometem cumprir entre si e seus legítimos sucessores legais.

Secretarias: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.