PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E L. R. LARA LICERAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.258.788/0001-67.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta do termo de permissão de uso de bem imóvel Nº 002/2024.

Valor: Justifica-se a prorrogação para continuidade da presente Permissão conforme previsto no Edital do Pregão Presencial nº 19/2024 e na Cláusula Quarta do Termo de Permissão.

Valor: 422,12 (quatrocentos e vinte e dois reais e doze centavos) mensais.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência da Permissão por 12 (doze) meses, de 17/05/2026 a 16/05/2027.

Modalidade: Pregão Presencial Nº 019/2024

Secretaria: Administração e Planejamento.