PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PORTARIA N° 117 DE 20 de abril de 2026.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
TSD NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adair José Alves Moreira, PREFEITO MUNICIPAL, DE ALTO PARAGUAI-MT, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de
ALTO PARAGUAI/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM TSD, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa
007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:
EXPEDIENTE OBJETO RESPONSÁVEL PELA
ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM TSD
META FÍSICA: 18.410,20 M²
NOME DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO: JACKSON FERREIRA
DOS SANTOS
CREA: MT040962
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
ENGENHEIRO CIVIL (a): Fábio Augusto Arruda do Nascimento
CREA/MT: 54079
ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrária.
Alto Paraguai/MT, 20 de abril de 2026.
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal
Fábio Augusto Arruda do Nascimento
Engenheiro Civil