EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 2027

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 48 da Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), CONVIDA todos os munícipes a participarem da Audiência Pública que será realizada com a finalidade de apresentar e discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027.

A audiência pública será realizada no dia 29 de abril de 2026 (quarta-feira), às 10h20min, no Plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que serão colhidas sugestões, opiniões e contribuições da população.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

General Carneiro- MT, 16 de abril de 2026

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal