O Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 48 da Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), torna público que realizará Audiência Pública no dia 27 de abril de 2026, às 10h40min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar e discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, assegurando a participação popular e oportunizando aos cidadãos a apresentação de sugestões, opiniões e reivindicações.

A audiência terá a seguinte pauta:

· Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2027 – LDO;

Araguaiana – MT, em 20 de abril de 2026

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal