DECRETO Nº 002/2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 5.693.179,01 (Cinco milhoes e seiscentos e noventa e tres mil e cento e setenta e nove reais e um centavo) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER
04.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
001.27.812.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE
Cód. Reduzido 2711
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SUBTOTAL 176.222,99
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0005.1025 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.
Cód. Reduzido 2715
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Cód. Reduzido 2714
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2018 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO
Cód. Reduzido 2653
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2652
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.365.0005.1026 CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.INFANTIL
Cód. Reduzido 2712
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Cód. Reduzido 2713
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES
SUBTOTAL 2.013.613,04
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 2705
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2748
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 2750
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 2720
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Cód. Reduzido 2684
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2038 MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 2697
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 2686
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2069 MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA
Cód. Reduzido 2754
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido 2691
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO
Cód. Reduzido 2695
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2079 MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 2707
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2687
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2080 MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO
Cód. Reduzido 2698
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2752
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 2749
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Cód. Reduzido 2700
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 2751
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
Cód. Reduzido 2753
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 2759
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2758
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.305.0015.2039 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Cód. Reduzido 2703
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.605.0015.2066 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA
Cód. Reduzido 2702
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 1.430.662,75
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.04.122.0002.2113 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 2670
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2669
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.08.244.0006.2123 PROCADSUAS
Cód. Reduzido 2671
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.122.0027.2121 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Cód. Reduzido 2673 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido 2672
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2674
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 2675
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 2676
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.243.0026.2053 CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA
Cód. Reduzido 2666
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2668
3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Cód. Reduzido 2667
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Reduzido 2679
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2659
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 2660
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido 2661
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Cód. Reduzido 2662
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2123 PROCADSUAS
Cód. Reduzido 2682
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 2663
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2664
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Cód. Reduzido 2665
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0026.2119 BLOCO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Cód. Reduzido 2677
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
Cód. Reduzido 2678
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBTOTAL 192.863,51
10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001 GABINETE DA SECRETARIA
001.15.451.0005.1048 INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES
Cód. Reduzido 2756
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO
10.001 GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA
Cód. Reduzido 2718
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 2717
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
002.25.752.0022.2057 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2689 |
|
|
3390300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
Cód. Reduzido |
2655 |
|
|
4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
SUBTOTAL |
1.824.816,72 |
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
|
|
15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
001.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido |
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2757 |
|
|
3390390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
SUBTOTAL |
55.000,00 |
|
|
TOTAL |
5.693.179,01 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Janeiro de 2026.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal