O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 28/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 28/2024 SSAAP, por mais 4 (quatro) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/04/2026 a 20/08/2026.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unid.	Dotação	Fonte Recurso	Ficha	Centro de Custo
04.01	17.122.1016.2135    3.3.90.39.79	1.1.501	09	Administrativo
04.01	17.512.1017.2139    3.3.90.39.79	1.1.501	48	Água
04.01	17.512.1017.2139    3.3.90.39.79	1.1.501	48	Esgoto
04.01	17.512.1017.2141    3.3.90.39.79	1.1.501	50	Resíduos

Cáceres, 20 de abril de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva