CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MOVIMENTOS POPULARES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, GESTÃO 2026/2028.

O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº.330 e Nº 807 de 2025, referente ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT - CMH, Biênio 2026/2028:

TORNA PÚBLICO que NÃO HOUVE interposição de recurso contra o EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026, referente às instituições não habilitadas para a Assembleia Geral.

Diante do número insuficiente de instituições habilitadas para realização da Assembleia Geral, sendo no mínimo 05 (cinco), fica anulado o Edital nº 001/2026 de Chamada Pública para Seleção de Entidades representantes da Sociedade Civil e de Movimentos Populares para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT - CMH, Biênio 2026/2028. Deverá ser iniciado novo processo de seleção de instituições.

Cáceres/MT, 17 de abril de 2026

Pricilla Alves de Moraes

Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza

Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral