RETIFICAÇÃO PORTARIA 65/2026
Portaria Nº. 65/GP/26 Em, 09 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de Licença Prêmio de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;
Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Abono Pecuniário Licença Prêmio de 30 dias do servidor efetivo, SIMIRANI DE FATIMA COELHO FIGUEIREDO, ocupante do cargo de agente administrativo, lotado junto a Secretária Municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; referente ao segundo quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 28/03/2010 a 27/03/2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal