EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) DE 2027

O Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 48 da Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), CONVOCA a população e os segmentos organizados do Município de Torixoréu para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 28 de abril de 2026 (terça-feira), às 09h50min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar e discutir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, no âmbito do Poder Executivo Municipal, assegurando aos cidadãos a participação e a oportunidade de formular pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

A) Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2027 – LDO;

Torixoréu – MT, 17 de abril de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal