O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 13.175, de 17 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Quantidade de Dias
ADAILTON BACA QUEIROZ	01/04/2026 - 30/04/2026	2017/2022	30
FLAVIA GARCIA PIRES	02/04/2026 - 31/05/2026	2018/2023	60
GONCALINA DELUQUI GARCIA	02/04/2026 - 01/05/2026	2018/2023	30
LUIS REINALDO CANDIDO	13/04/2026 - 12/05/2026	2019/2024	30
MARTA DA SILVA OLIVEIRA	01/04/2026 - 30/04/2026	2019/2024	30
SUZANA APARECIDA GERVAZONI VIANA	06/04/2026 - 04/06/2026	2017/2022	60

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de abril de 2026.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde