Aos 09 dias do mês de abril de 2026, às 13h45min, realizou-se a 3° reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na Câmara Municipal de Vereadores, com abertura pelo Presidente, que autorizou a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Elenice, a apresentar o Plano Anual de Saúde (PAS) 2026, conforme Ofício nº 090/SMS/2026. O Presidente apresentou um resumo da capacitação realizada em Cuiabá, nos dias 10, 11 e 12 de março, abordando os seguintes temas: Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e organização; controle social e o papel do Conselho; ética, postura do conselheiro e representatividade; e mecanismos de fiscalização e prestação de contas. Informou, ainda, que o material se encontra disponível no CMS para consulta. Foi informada a realização da 6ª edição do Participa+ Formação para o Controle Social no SUS, nos dias 13 e 14 de abril de 2026, no município de Juara, com etapa virtual realizada em 01/04/2026, contando com a participação de cinco membros do CMS e da Secretária Executiva. Comunicou-se que foram solicitados transporte e diárias à Secretaria Municipal de Saúde por meio dos Ofícios nº 011/2026, 013/2026 e 015/2026. Foi disponibilizada cópia do Regimento Interno e da Lei nº 1.487/2025, que altera a Lei nº 1.140/2018, reforçando o cumprimento das normas e o uso adequado dos meios institucionais. Destacou-se a importância da função da Secretária Executiva na administração e gestão do CMS, bem como que ausências não justificadas poderão resultar em substituição, conforme legislação vigente, sendo analisadas as entidades e participações, podendo haver substituições posteriores. A Sra. Lúcia Teles fez uso da palavra, solicitando verificação quanto à emissão de atestado de acompanhamento aos pais ou responsáveis, destacando que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o responsável deve acompanhar a criança durante o período de atendimento e repouso, e que a ausência desse acompanhamento pode caracterizar abandono de incapaz. Relatou dificuldades enfrentadas na creche devido ao fluxo de crianças afastadas. A Sra. Thaise Guimarães Lima também se manifestou, citando situação semelhante em relação aos idosos, solicitando análise e providências junto à Secretaria Municipal de Saúde. O Presidente informou à Sra. Elenice que serão realizados os encaminhamentos para apresentação das prestações de contas dos exercícios de 2024 e 2025, conforme resoluções aprovadas, para apresentação nas próximas reuniões. Na sequência, foram analisados a PAS 2026 e, ao confrontar com as metas do Plano Municipal de Saúde, foram identificados ajustes a serem realizados. Tais ajustes foram explicados e orientados ao pleno, sendo aprovado o ajuste do Plano Municipal de Saúde, conforme Resolução nº 008/2026 CMS e também aprovada a PAS 2026 – Plano Anual de Saúde, com base na apresentação da SMS, conforme Resolução nº 009/2026 CMS por unanimidade por todos os membros presentes com direito a voto. Foi ainda dada ciência ao pleno da inclusão de 21 novos medicamentos na lista da REMUME, conforme apresentado pela Sra. Mariluz Garcete, ficando todos cientes. Registrou-se que esta ação não necessita de resolução, sendo apenas para conhecimento do pleno. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15h30min, sendo lavrada a presente ata, que segue assinada por mim, Marilene Ferreira da Silva, Secretária Executiva, e pelos membros presentes: Sra. Elenice Donizete Ribeiro de Paula; Sra. Lúcia Teles Pintor; Sra. Thaise Guimarães Lima; Sra. Neide Aparecida Alves de Souza; Sra. Ana Paula Araújo; Sra. Elizângela dos Santos; Sra. Alessandra Aparecida de Souza; Sr. Herick de Paiva; Sra. Mariluz Garcete; Sr. Tiago dos Santos.