EDITAL DE PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS
Nº 007/2026
EDITAL COMPLEMENTAR N.º 004
RESPOSTA DOS RECURSOS RESULTADO PARCIAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO,
ESTADO DE MATO GROSSO, nomeado pela Portaria nº 007 de 02 de janeiro 2025
no uso de suas atribuições legais, neste ato através da Comissão de Organização
Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo por Contagem de Pontos
para recomposição de cadastro reserva de vagas dos profissionais da educação
básica, nomeada pela Portaria nº 003 de janeiro 2026, TORNA PÚBLICO, no âmbito
de sua competência, e, em atendimento aos ditames regulatórios deste certame, e
ainda, visando cumprir rigorosamente o cronograma de trabalho, vem por meio deste
dispor das disposições abaixo apresentadas.
CONSIDERANDO a inexistência de vagas para os cargos de Professor Educação
Física, no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, para atendimento nas unidades
escolares municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de compor o quadro de profissionais de Educação, a
fim de viabilizar a efetiva prestação de serviços da Secretaria Municipal de Educação-
SMECEL.
Considerando que o prazo para interpor recursos contra o Resultado Parcial
ocorreram no dia 17/04/2026, das 07:00 às 17:00horas;
DECISÃO SOBRE OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA
O RESULTADO PRELIMINAR (EDITAL Nº 003/2026) DO PROCESSO SELETIVO DO
EDITAL EMERGENCIAL Nº 007/2026.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº
001/2025, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta manifestar-se acerca
do recurso interposto pelo candidato Jonas Fernandes Bento, inscrito para o cargo de
Professor de Educação Física.
Após análise do pleito, esta Comissão esclarece que o Edital 007/2026 é
complementado pelo Edital de Abertura nº 001/2025, em sua Tabela de Títulos, é
objetivo ao estabelecer que a pontuação referente à pós-graduação lato sensu
(especialização) será atribuída exclusivamente aos títulos relacionados à área do
cargo pretendido.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO - MT
CNPJ: 01.614.517/0001-33
Dessa forma, a titulação apresentada pelo candidato deve possuir relação direta com
a área em que está concorrendo, não sendo admitida pontuação para
especializações desvinculadas do campo de atuação do cargo.
Considerando que o curso apresentado não atende a esse requisito estabelecido no
edital, não há amparo legal para atribuição da pontuação pleiteada.
Ressalta-se que a Administração Pública está estritamente vinculada às regras do
edital, não podendo inovar ou flexibilizar critérios após sua publicação, sob pena de
violação aos princípios da legalidade e isonomia.
Diante do exposto, fica indeferido o recurso, mantendo-se inalterada a pontuação
anteriormente atribuída.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº
001/2025, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta manifestar-se acerca
do recurso interposto pela candidata Samantha Therezinha Almeida Pereira Leite a qual
solicita a revisão na titulação.
Após análise da documentação apresentada, constatamos que o diploma de mestrado
foi devidamente comprovado, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Dessa forma, informamos que a pontuação referente à titulação acadêmica foi retificada
ficando deferido o recurso, passando a considerar a pontuação correta para o referido
título.
A atualização será refletida no resultado oficial do processo seletivo.
Novo Mundo/MT, 22 de abril de 2026.
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Valdenice Antônio de Almeida
Presidente da Comissão
Portaria nº 003 de 20 de janeiro 2026