Dispensa Física nº 03/2026

Aos 20 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2026, às 09h00, a Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT, por meio do Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 007/2025, procedeu à análise final da documentação de habilitação e das propostas comerciais apresentadas no âmbito da Dispensa Física nº 03/2026, instaurada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, na Resolução nº 004/2024 e demais legislações aplicáveis.

O objeto do presente procedimento consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em transparência pública, incluindo apoio técnico nas publicações oficiais, orientação quanto ao atendimento às exigências do Portal Nacional de Transparência Pública (PNTP), acompanhamento dos critérios de avaliação e suporte técnico contínuo, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

O critério de julgamento adotado foi o de menor preço global, conforme estabelecido no instrumento convocatório.

Participaram do procedimento as seguintes empresas:

• ACR CONSULTORIA E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.520.108/0001-95;

Após a análise comparativa das propostas apresentadas, verificou-se que:

• A empresa ACR CONSULTORIA E GESTÃO LTDA apresentou o menor preço global, sagrando-se vencedora do certame.

Durante a fase de habilitação, constatou-se que a empresa vencedora:

✔ ( X ) atendeu integralmente às exigências do instrumento convocatório;.

Transcorrido o prazo concedido e atendidas as exigências legais, restou classificada e habilitada a empresa vencedora, ficando assim definido o resultado:

• Empresa vencedora: ACR CONSULTORIA E GESTÃO LTDA • CNPJ: 58.520.108/0001-95 • Valor total: R$ 12.600,00

Nada mais havendo a constar, lavrou-se o presente Aviso de Resultado, que será assinado pelo Agente de Contratação e disponibilizado para os devidos fins legais.

Gaúcha do Norte – MT, 20 de abril de 2026.

____________________________ Marcos Alves de Melo dos Santos Agente de Contratação