PORTARIA 122/2026
Portaria nº 122/GP/26 Em, 14 de abril de 2026.
“Dispõe sobre Abono de 30 dias de licença Prêmio de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;
Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;
R E S O L V E:
Art.1º Conceder conversão em abono pecuniário de Licença prêmio de 30 dias a servidor efetivo, RINALDO TAVEIRA RIBEIRO ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO, lotado junto ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT; referente ao primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 10/02/2017 a 11/02/2022
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Danilo Coelho Domingos
Prefeito Municipal