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Prefeitura Municipal de Juara

Lei Municipal nº 3.372/2026

Lei Municipal n° 3.372, de 20 de abril de 2026.

Autoria: Poder Executivo.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720, de 14 de novembro de 2018, passando a vigorar conforme anexo único desta Lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de abril de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

Anexo único

Relação de Quadro de Cargos - Zona Urbana e Rural

Item

Cargo

Jornada de Trabalho

Vagas

01

Apoio Administrativo Educacional – Infra-Estrutura Educacional - Zona urbana e Zona Rural

30 horas semanais

80

02

Professor nível superior / Pedagogia - Zona Urbana e Zona Rural

30 horas semanais

200

03

Técnico Administrativo Educacional – TAE Zona Urbana e Zona Rural

30 horas semanais

10

04

Apoio Administrativo Educacional - Auxiliar de Professor de Educação Infantil – Zona Urbana e Zona Rural

30 horas semanais

180