Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - ARAGUAIANA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 22 de Abril de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto
do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social MARCOS AUGUSTO COSTA MACIEL CPF/CNPJ 327.XXX.XXX-20
Termo de Intimação Fiscal (ITR) Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
9869/00002/2026 Nome: TIZZA AUGUSTA NERY Matrícula: 00000788 Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 32025
Data de afixação: 22/04/2026
Data de desafixação: 07/05/2026
Assinatura: