PORTARIA Nº 839, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora ORISVANIA DE SOUSA BRANDAO BANHOS, matricula funcional nº 6845, ocupante do cargo efetivo de ASS Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal