PORTARIA Nº 088/SAD/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a servidora, a senhora NELI CARVALHO GABOARDI, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 13 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início no dia 13 de abril de 2026 e término em 12 de maio de 2026, para servidora pública municipal, a senhora NELI CARVALHO GABOARDI, inscrita no CPF sob o Nº. 604.582.671-04, efetiva no cargo de PROFESSOR DE 01 A 04, sob a matrícula Nº. 64, lotado na Secretaria de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 28 de abril de 2026 até 12 de maio de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de abril de 2026, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 14 de abril de 2026.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal