PORTARIA Nº 917, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Exonerar, de oficio por motivo de falecimento do Servidor EDIVAN ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 321, do cargo efetivo de ASS Agente de Saúde Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 051/1996, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de abril de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 051/1996, de 1º de fevereiro de 1996.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal