“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO Ofício nº 346/2026-SEMED em 24 de março de 2026, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Bruno Costa de Assis, CRM-MT 14015, em 23 de março de 2026, que comprova a enfermidade da servidora e recomenda sua readaptação funcional, em razão do diagnóstico de tendinopatia Manguito Rotador, classificada sob o código CID-10 M75.1.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica, expedido pelo Dr. Daniel Henrique Peres Santos, CRM: 15738/MT em 23 de março de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARLEI SALETE MUHL GRAMINHO, matrícula nº 3157.1, efetiva no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/NUTRIÇÃO, lotada na Escola Municipal Guarujá, pelo período de 90 (noventa dias) a partir de 23 de março de 2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades como auxiliar de nutrição em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Escola Municipal Guarujá - Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração