“READAPTA O SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO Ofício nº 346/2026-SEMED em 24 de março de 2026, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Paulo Torres, CRM-MT 6595, em 20 de março de 2026, que comprova a enfermidade da servidora e recomenda sua readaptação funcional, em razão do diagnóstico de Gonartrose bilateral (CID M17), Tendinopatia crônica do ombro direito (CID M65), Sequelas de fratura transtrocantérica de fêmur esquerdo (CID S72.1/T93.2), Rizartrose (CID M19.9) e Fibromialgia (CID M79.7), classificada sob o código CID-10 M75.1.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica, expedido pelo Dr. Daniel Henrique Peres Santos, CRM: 15738/MT em 23 de março de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO LEONARDO, matrícula nº 7253.1, efetiva no Cargo de PROFESSORA, lotada na Escola Municipal Guarujá, pelo período de 90 (noventa dias) a partir de 23 de março de 2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como Auxiliar de sala de aula, junto a Escola Municipal Guarujá, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE ABRIL DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de abril de 2026.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração